| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 03/2024 | 07/05/2024 - LEI COMPLEMENTAR N° 03/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA LEGAL LEI COMPLEMENTAR N° 23/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 07/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2024 | 07/05/2024 - LEI COMPLEMENTAR N° 02/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2024 | 07/05/2024 - LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DE NORMA LEGAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 07/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2024 | Dispõe sobre cessão de imóvel e dá providências correlatas | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências. | 07/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos professores da Rede Municipal de ensino de Piancó/PB | 22/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2024 | Dispõe sobre a remuneração do Conselho Tutelar do Município de Piancó e altera disposições contidas na Lei 1009 de 2005 | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2024 | Regulamenta o regime de plantão médico bem como estabelece o valor dos plantões de acordo com a carga horária no município de Piancó e dá outras providências | 16/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 000/2023 | 27/09/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°02/2022 - Institui o Código Tributário e de Rendas do Município e dá outras providências. | 27/09/2023 |
| LO - 01/2023 | Lei Orgânica | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 000/2023 | 29/08/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°17/2007 - Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSP e estabelece a responsabilidade tributária para a sua arrecadação e pagamento e dá outras providências. | 29/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 000/2023 | 16/08/2023 - Código de Postura - | 16/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 000/2023 | 27/04/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°38 - ALTERA DISPOSITIVO DE NORMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: Poder Executivo | 27/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 000/2023 | 27/04/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°40 - ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA LEGAL LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autoria: Poder Executivo | 27/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 000/2023 | 27/04/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°39 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 18/2018, 20/2009, 21/2009, 34/2019 E 35/2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autoria: Poder Executivo | 27/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 000/2023 | 25/04/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°38 - ALTERA DISPOSITIVO DE NORMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 000/2023 | 25/04/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°40 - ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA LEGAL LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 000/2023 | 25/04/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°39 - | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2020 | AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 02/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2020 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de PIANCÓ, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 02/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2020 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PIANCÓ, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. | 02/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2020 | LEI Nº1362-2020 (Autoriza o poder executivo a conceder doação de cestas basicas as familias com alunos na rede municipal, aulas suspensas por medida de contenção ao Covid-19. | 30/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2020 | LEI Nº1361-2020 (Autoriza o poder executivo a conceder cestas basicas as familias com membros inseridos no grupo de risco para o COVID-19). | 30/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2020 | LEI Nº1360-2020 (Autoriza o poder executivo a realizar a doação e distribuição de sabão e agua sanitaria a familiares de baixa renda por medidas de contenção ao Covid-19. | 30/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2019 | LEI N°1326-2019 (É VEDADA A COBRAÇA, AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE LUZ, ÁGUA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ) | 05/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2019 | LEI N°1325-2019 (DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO NOS ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM POR MEIO DE DOCUMENTOS) | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2019 | LEI N°1324-2019 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO) | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1323/2019 | LEI N°1323-2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2019 | LEI N°1322-2019 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2020) | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2019 | LEI N°1321-2019 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ) | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2019 | LEI N°1320-2019 (DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CAIXA EXCLUSIVO PARA ATÉ 02(DUAS) OPERAÇÕES BANCÁRIAS NAS AGÊNCIAS DO MUNICÍPIO) | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2019 | LEI N°1319-2019 (DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N°11.340) | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1318/2019 | LEI N°1318-2019 (INSTITUI A ''FARMÁCIA SOLIDÁRIA'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ) | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA, CONVÊNIO DE DESCONTO E VANTAGENS DO SERVIDOR MUNICIPAL DINOMINADO DE "FUNCIONÁRIO PARCEIRO" NO MUNICIPAL DE PIANCÓ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1316/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIANCÓ-PB NA LEI Nº 1015/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1312/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1311/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1285/2017 DEFININDO AS PRIORIDADES PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DESTA LEI. | 07/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1279/2017 | 07/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2019 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2019 | Institui o SISE-SUS (Sistema Integrado de Saúde Escola do Sistema Único de Saúde no Âmbito do Municipio de Piancó.) | 07/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2019 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2018 | LEI N°1293-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA Á FESTA DA CO-PADROEIRA) | 20/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2018 | LEI N°1292-2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA) | 22/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2018 | LEI N°1291-2018 (INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI) PARA SERVIDORES EFETIVOS EFETIVOS ) | 13/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2018 | LEI N°1290-2018 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2019) | 13/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2018 | LEI N°1289-2018 (DISPÕE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DENOMINADO'PRATA DA CASA') | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2018 | LEI N°1288-2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR') | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2018 | LEI N°1287-2018 (DENOMINA'LARGO DE SANTO ANTÔNIO'LOGRADOURO DELIMITADO PELAS RUAS JOÃO AGRIPINO, PEDRO PAULINO. EUCLIDES LEITE) | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2017 | Dispõe sobre o código tributário do Municipio de Piancó e dá outras providencias corelatas. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1190/2015 | LEI Nº1190-2015 (DENOMINA DE RUA MECÂNICO SEVERINO LEITE FERREIRA PARTE DE ARTERIA URBANA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PIANCÓ) | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2015 | LEI Nº1176-2015 (INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PIANCÓ O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) | 24/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2014 | LEI N°1166-2014 (DENOMINA A RUA VEREADOR JOSÉ AMORIM FILHO (ZEZÉ MACENA) PARTE DA ATUAL RUA MANOEL COSTA FERREIRA) | 25/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2014 | LEI N°1165-2014 (DENOMINA DE RUA JOSÉ HUGO QUEIROZ MENDONÇA DE AZEVEDO ARTÉRIA DA CIDADE DE PIANCÓ) | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2014 | LEI N°1161-2014 (DENOMINA DE 'TRAVESSA ANTONIO GONÇALVES (ANTONIO DE ANA)' A ARTÉRIA NORTE DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSARIO) | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2014 | LEI N°1160-2014 (DENOMINA 'MANOEL NUNES DANTAS' A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ) | 09/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2014 | LEI N°1167-2014 (DISPÕE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS) | 02/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2014 | LEI N°1159-2014 (DESIGNA DE ADERALDO ALVES DE SOUZA (SANTO BARBEIRO), A ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO Á CAPELA SAO JOSÉ E O FORUM) | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2014 | LEI N°1158-2014 (INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ O 'DIA DO GARI', A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 16 DE MAIO) | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2014 | LEI N°1157-2014 (DISPÕE SOBRE A INCLUÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS) | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2014 | LEI N°1156-2014 (DENOMINA DE BRASILINO FERREIRA DE SOUSA, UNIDADE EDUCACIONAL) | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2014 | LEI N°1155-2014 (MODIFICA O NOME DA RUA EPITÁCIO PESSOA NO CENTRO DESTA CIDADE PARA VALDEMAR COSTA FILHO (VALDÉ) | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2014 | LEI N°1154-2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA 180 DIAS) | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2014 | LEI N°1151-2014 (INSTITUI A 'FICHA LIMPA MUNICIPAL' NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CAGOS COMISSIONADOS) | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2014 | LEI N°1148-2014 (REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ) | 20/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2014 | LEI N°1149-2014 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DA SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGRAS) | 07/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2014 | LEI N°1147-2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NA LEI MUNICIPAL N° 1.087, A FUNÇÃO DE TEC. EM LABORATORIO E DEFINIR O PISO DESSES PROFISSIONAIS) | 20/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2014 | LEI N°1146-2014 (DISPÕE SOBRE PRAZO PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ) | 31/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2014 | LEI N°1145-2014 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL) | 31/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2014 | LEI N°1144-2014 (ESTACELE NORMAS ESPECÍFICAS E COMPLEMENTARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 31/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2014 | LEI N°1141-2014 (DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017) | 02/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2013 | LEI Nº1140-2013 (DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, PARA EXERCICIO DE 2014) | 02/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2013 | LEI Nº1139-2013 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014) | 02/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2013 | LEI Nº1137-2013 (AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIANCÓ A ALIENAR NA MODALIDADE VENDA, BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO) | 16/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2013 | LEI Nº1136-2013 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E AO DIABETES MELITTUS - NOVEMBRO AZUL) | 16/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2013 | LEI Nº1133-2013 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS SAMUZEIROS NO MUNICIPIO DE PIANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) | 16/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2013 | LEI Nº1132-2013 (DENOMINA DE RUA MANOEL DA SILVA LACERDA ´´MANINHO´´ ARTÉRIA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 16/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2013 | LEI Nº1129-2013 (DENOMINA DE PE. CÉLIO ANTONIO AZEVEDO ARAÚJO, ARTÉRIA DESTA CIDADE) | 16/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2013 | LEI Nº1126-2013 (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO) | 11/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2013 | LEI Nº1128-2013 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2013 | LEI Nº1127-2013 (CRIA NO MUNICIPIO DE PIANCO O PROGRAMA BOLSA ATLETA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS DE ORDEM PATRIMONIAL A ATLETAS E PARA-ATLETAS) | 01/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2013 | LEI Nº1123-2013 (DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ | 01/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2013 | LEI Nº1124-2013 (DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER-OUTUBRO ROSA | 01/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2013 | LEI Nª1123-2013 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ) | 01/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2013 | LEI Nº1120-2013 (INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ - PB) | 01/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2013 | LEI Nº1119-2013 (DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2013 | LEI Nº1118-2013 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, DEFINE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS) | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2013 | LEI Nº1117-2013 (DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL O DIA 07 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 10/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2013 | LEI Nº1115-2013 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS) | 16/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2013 | LEI Nº1114-2013 (DENOMINA DE RUA ADALBERTO LOPES LEITE A RUA QUE TEM INICIO NA RUA VENERAVEL BALBO VITA) | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2013 | LEI Nº1113-2013 (CRIA NO ÂMBITO TERRITORIAL DE PIANCÓ O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E FUNDO MUNICIPAL) | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2013 | LEI Nº1112-2013 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL) | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2013 | LEI Nº1109-2013 (DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2013 | LEI Nº1130-2013 (DENOMINA DE HERMINA MARIA DA CONCEIÇÃO, ARTERIA DESTA CIDADE) | 16/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2013 | LEI Nº1142-2013 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2014) | 02/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2012 | LEI N°1107-2012 (FIXA SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ART. 29 IV, ALÍNEA 'D' DA CONSTITUIÇÃO). | 11/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2012 | LEI N°1106-2012 (ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PERÍODO DE 2013-2016) | 11/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2012 | LEI N°1105-2012 (ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS) | 11/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2012 | LEI N°1103-2012 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 11/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2012 | LEI N°1101-2012 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA GIL GALDINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 11/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2012 | LEI N°1100-2012 (AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS DA SAÚDE AO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 06/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2012 | LEI N°1098-2012 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, ALTERA DISPOSITIVO DE PLANO DE CARREIRA DE PROFESSOR, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 13/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2012 | LEI N°1104-2012 (DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PIANCÓ, PARA O PERÍODO DE 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 11/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 26/2011 | LEI COMPLEMENTAR N°26-2011 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, ALTERA DISPOSITIVO DE PLANO DE CARREIRA DE PROFESSOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 07/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2011 | LEI N°1094-2011 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 04/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2011 | LEI N°1091-2011 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 01/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2011 | LEI N°1089-2011 (DISPÕE SOBRE COCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 06/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2011 | LEI N°1088-2011 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DA CLASSE DO MAGISTÉRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 05/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2011 | LEI N°1086-2011 (ESTABELECE NORMAS PARA ADMISSÕES POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 21/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 25/2011 | LEI COMPLEMENTAR N°25-2011 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 21/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2011 | LEI N°1087-2011 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 11/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2010 | LEI N°1085-2010 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2010 | LEI N°1084-2010 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2010 | LEI N°1083-2010 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2010 | DISPÕE SOBRE PEDIDO PARA ALIENAÇÃO DE BENS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2010 | LEI N°1082-2010 (DISPÕE SOBRE PEDIDO PARA ALIENAÇÃO DE BENS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2010 | LEI N°1081-2010 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2010 | LEI N°1080-2010 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2010 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2010 | LEI N°1078-2010 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2010 | DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2010 | LEI N°1077-2010 (DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2010 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO E DE UTILIDADE PÚBLICA ESTRADAS INTRA-MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2010 | LEI N°1075-2010 (DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO E DE UTILIDADE PÚBLICA ESTRADAS INTRA-MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 05/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2010 | LEI N°1070-2010 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 10/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2010 | RECONHECE LOJA MAÇÔNICA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2010 | LEI N°1069-2010 (RECONHECE LOJA MAÇÔNICA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 26/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 10/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 12305/2010 | INSTITUI A POLÍTICA DE RESÍDUOUS SÓLIDOS; ALTERA A LEI N° 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2009 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2009 | LEI N°1065-2009 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE COLEGIADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2009 | LEI N°1063-2009 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE COLEGIADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 09/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2009 | REGULAMENTA AS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL-ZEIS E CRIA O PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2009 | LEI N°1062-2009 (REGULAMENTA AS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL-ZEIS E CRIA O PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL) | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 29/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2009 | LEI N°1060-2009 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 29/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2009 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 29/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2009 | LEI N°1059-2009 (DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 29/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2009 | ALTERA COMPOSIÇÃO DE COLEGIADO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 08/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2009 | LEI N°1058-2009 (ALTERA COMPOSIÇÃO DE COLEGIADO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 08/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2009 | DISCIPLINAM NORMAS PARA A ADMISSÃO DE PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2009 | LEI N° 1057-2009 (DISCIPLINAM NORMAS PARA A ADMISSÃO DE PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÕES DE BENS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2008 | LEI N°1056-2008 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÕES DE BENS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2008 | Dispõe sobre Alteração e Dispositivo legal, e dá providencias correlatas. | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELAS. | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2008 | LEI COMPLEMENTAR N°19-2008 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELAS) | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2008 | LEI COMPLEMENTAR N°19-2008 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELAS). | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2008 | ALTERA E DERROGA DISPOSITIVOS DE NORMAS LEGAL EM OBSERVÂNCIA Á NORMA LEGAL COMPLEMENTAR FEDERAL. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2008 | LEI N°1055-2008 (ALTERA E DERROGA DISPOSITIVOS DE NORMAS LEGAL EM OBSERVÂNCIA Á NORMA LEGAL COMPLEMENTAR FEDERAL) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2008 | DISCIPLINAM NORMAS PARA A ADMISSÃO DE PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2008 | LEI N°1054-2008 (DISCIPLINAM NORMAS PARA A ADMISSÃO DE PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2008 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO-FMCDH, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2008 | LEI N°1053-2008 (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO-FMCDH) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2008 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2008 | LEI N°1052-2008 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2008 | LEI N°1051-2008 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIANCÓ-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2008 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2008 | LEI COMPLEMENTAR N°18-2008 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2008 | LEI COMPLEMENTAR N°18-2008 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS). | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - /2008 | LEI N°1050-2008 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIANCÓ-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2008 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE DE SEGURANÇA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 03/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2008 | LEI N°1049-2008 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE DE SEGURANÇA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 03/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2008 | DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2008 | LEI N°1046-2008 (DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO) | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2008 | LEI N°1045-2008 (DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2008 | DISPÕE SOBR A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2008 | LEI N°1044-2008 (DISPÕE SOBR A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2008 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUTO HABITACIONAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2008 | LEI N°1048-2008 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUTO HABITACIONAL) | 18/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-31 AGOSTINHO SEVERO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ,, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2008 | LEI N°1047-2008 (RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-31 AGOSTINHO SEVERO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ) | 10/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2008 | LEI N°1043-2008 (ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009) | 26/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2008 | DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTOS DE NORMAS CONSTITUCINAL E LEGAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2008 | LEI N°1042-2008 (DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTOS DE NORMAS CONSTITUCINAL E LEGAL) | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR NA MODALIDADE VENDA, AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 18/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR NA MODALIDADE VENDA, AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. | 18/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2008 | LEI N°1041-2008 (AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR NA MODALIDADE VENDA, AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO) | 18/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DESTE. | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2008 | LEI N°1039-2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DESTE) | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2008 | LEI N°1027-2008 (VENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA) | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIANCÓ-PB, PARA O EXERCÍCO FINANCEIRO DE 2008. | 31/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2007 | Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP e estabelece a responsabilidade tributária para a sua arrecadação e pagamento e dá outras previdências | 31/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2007 | LEI N°1037-2008 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIANCÓ-PB, PARA O EXERCÍCO FINANCEIRO DE 2008) | 29/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2007 | ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE PRATIQUEM ABUSOS QUANTO AO TEMPO DE ATENDIMENTO AO ÚSUARIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2007 | LEI N°1036-2007 (ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE PRATIQUEM ABUSOS QUANTO AO TEMPO DE ATENDIMENTO AO ÚSUARIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS). | 27/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2007 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 27/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2007 | LEI N°1035-2007 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 27/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2007 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2007 | LEI N°1034-2007 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA). | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2007 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2007 | LEI N°1033-2007 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA). | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMOVÉL (TERRENO PÚBLICO) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE MAGISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2007 | LEI N°1032-2007 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMOVEL). | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMOVÉL (TERRENO PÚBLICO) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2007 | LEI N°1031-2007 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMOVÉL). | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMOVEL, (TERRENO PÚBLICO) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2007 | LEI N°1030-2007 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL). | 01/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2007 | LEI N°1028-2007 (DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA). | 01/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2007 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2007 | LEI N°1030-2007 (ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008) | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2007 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE BANHEIROS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2007 | LEI N°1029-2007 (DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE BANHEIROS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS). | 30/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2007 | COMPELE O MUNICÍPIO DE PIANCÓ A ABRIR E MANTER CONTA ESPECÍFIFCA EM BANCO OFICIAL FEDERAL E OU ESTADUAL PARA ARRECADAR AS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2007 | LEI N°1028-2007 (COMPELE O MUNICÍPIO DE PIANCÓ A ABRIR E MANTER CONTA ESPECÍFIFCA EM BANCO OFICIAL FEDERAL E OU ESTADUAL PARA ARRECADAR AS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO). | 30/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2007 | LEI N°1027-2007 (VENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA). | 23/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2007 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA. | 01/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2007 | VENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. | 24/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 26/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2007 | LEI N°1026-2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL). | 26/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2007 | LEI N°1026-2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 01/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCO-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2007. | 22/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2006 | LEI N°1025-2007 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCO-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2007). | 03/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2001 | LEI Nº858-2001 (DISCIPLINA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) | 12/01/2001 |
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| LEI MUNICIPAL - 01/1997 | PROJETO DE LEI N°01-1997 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO N°06-96, QUE ILEGALMENTE CRIOU 13 CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE) | 12/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 788/1995 | LEI Nº788-1995 (DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE PIANCÓ, DE FRANCISCO DE ASSIS XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 02/01/1995 |
| LO - /1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ – ESTADO DA PARAÍBA | 05/04/1990 |
| LO - /1990 | LEI ORGANICA MUNICIPAL - 1990 | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 594/1989 | PROJETO DE LEI N°594-1989 (DENOMINA RUA VICENTE VITA, EM UMA RUA ARTÉRIA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 506/1983 | PROJETO DE LEI N°506-1983 (AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL MUDAR A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA 'RUA DO MERCADO' PARA 'RUA ANTONIO EUGENIO LEITE FERREIRA) | 26/02/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2013 | LEI Nº1131-2013 (DENOMINA DE DOMINGOS SOARES DE SOUZA, ARTÉRIA DESTA CIDADE) | 16/03/0201 |