| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LO - 01/2023 | Lei Orgânica | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2010 | LEI N°1085-2010 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2010 | LEI N°1084-2010 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2010 | LEI N°1083-2010 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2010 | LEI N°1082-2010 (DISPÕE SOBRE PEDIDO PARA ALIENAÇÃO DE BENS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2010 | LEI N°1081-2010 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2010 | LEI N°1080-2010 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 07/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2010 | LEI N°1078-2010 (DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2010 | LEI N°1077-2010 (DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 24/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2010 | LEI N°1075-2010 (DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO E DE UTILIDADE PÚBLICA ESTRADAS INTRA-MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 05/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2010 | LEI N°1070-2010 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 10/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2010 | LEI N°1069-2010 (RECONHECE LOJA MAÇÔNICA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 26/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2009 | LEI N°1065-2009 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2009 | LEI N°1063-2009 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE COLEGIADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 09/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2009 | LEI N°1062-2009 (REGULAMENTA AS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL-ZEIS E CRIA O PLANO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL) | 01/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2009 | LEI N°1060-2009 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 29/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2009 | LEI N°1059-2009 (DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 29/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2009 | LEI N°1058-2009 (ALTERA COMPOSIÇÃO DE COLEGIADO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 08/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2009 | LEI N° 1057-2009 (DISCIPLINAM NORMAS PARA A ADMISSÃO DE PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 12/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2008 | LEI N°1056-2008 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÕES DE BENS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2008 | LEI COMPLEMENTAR N°19-2008 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELAS). | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2008 | LEI N°1055-2008 (ALTERA E DERROGA DISPOSITIVOS DE NORMAS LEGAL EM OBSERVÂNCIA Á NORMA LEGAL COMPLEMENTAR FEDERAL) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2008 | LEI N°1054-2008 (DISCIPLINAM NORMAS PARA A ADMISSÃO DE PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2008 | LEI N°1053-2008 (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO-FMCDH) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2008 | LEI N°1052-2008 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2008 | LEI N°1051-2008 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2008 | LEI COMPLEMENTAR N°18-2008 (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS). | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - /2008 | LEI N°1050-2008 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIANCÓ-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009) | 15/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2008 | LEI N°1049-2008 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE DE SEGURANÇA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 03/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2008 | LEI N°1046-2008 (DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO) | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2008 | LEI N°1045-2008 (DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2008 | LEI N°1044-2008 (DISPÕE SOBR A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 26/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2008 | LEI N°1048-2008 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUTO HABITACIONAL) | 18/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2008 | LEI N°1047-2008 (RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-31 AGOSTINHO SEVERO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ) | 10/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2008 | LEI N°1043-2008 (ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009) | 26/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2008 | LEI N°1042-2008 (DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTOS DE NORMAS CONSTITUCINAL E LEGAL) | 30/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2008 | LEI N°1041-2008 (AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR NA MODALIDADE VENDA, AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO) | 18/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2008 | LEI N°1039-2008 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DESTE) | 28/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2007 | LEI N°1037-2008 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIANCÓ-PB, PARA O EXERCÍCO FINANCEIRO DE 2008) | 29/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2007 | LEI N°1036-2007 (ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE PRATIQUEM ABUSOS QUANTO AO TEMPO DE ATENDIMENTO AO ÚSUARIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS). | 27/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2007 | LEI N°1035-2007 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS) | 27/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2007 | LEI N°1034-2007 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA). | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2007 | LEI N°1033-2007 (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA). | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2007 | LEI N°1032-2007 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMOVEL). | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2007 | LEI N°1031-2007 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMOVÉL). | 05/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2007 | LEI N°1030-2007 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL). | 01/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2007 | LEI N°1028-2007 (DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA). | 01/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2007 | LEI N°1030-2007 (ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008) | 03/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2007 | LEI N°1029-2007 (DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE BANHEIROS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS). | 30/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2007 | LEI N°1028-2007 (COMPELE O MUNICÍPIO DE PIANCÓ A ABRIR E MANTER CONTA ESPECÍFIFCA EM BANCO OFICIAL FEDERAL E OU ESTADUAL PARA ARRECADAR AS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO). | 30/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2007 | LEI N°1027-2007 (VENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA). | 23/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2007 | LEI N°1026-2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL). | 26/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2007 | LEI N°1026-2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 01/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2006 | LEI N°1025-2007 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCO-PB PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2007). | 03/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2001 | LEI Nº858-2001 (DISCIPLINA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). | 12/01/2001 |
| LO - /1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ – ESTADO DA PARAÍBA | 05/04/1990 |
| LO - /1990 | LEI ORGANICA MUNICIPAL - 1990 | 05/04/1990 |