Mais informações
Compete emitir parecer em assuntos que envolvam exame sobre proposições e casos a seguir: I – para melhoramento do ensino, proporcionando sugestões aos órgãos competentes do Poder Executivo; II – concessão de subvenção ou qualquer tipo de ajuda a instituições particulares, podendo, inclusive, realizar inspeção antes da emissão do parecer; III – manifestar-se sobre: a) descobrimento de talentos artístico-cultural; b) incentivo ao esporte amador; c) implantação e expansão de unidades médicas; d) implantação e expansão da rede de saneamento básico; e) política habitacional. IV – para recursos destinados à instituições públicas ou privadas de apoio ao menor carente; V – apoiar realizações de simpósios e seminários destinados ao apoio do menor carente.