Dispõe sobre a convocação de Sessão Extraordinária e dá providências correlatas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIANO:5 — VEREADOR EDNEY GEOVENNAZ CABRAL BARBOZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, §1°, I, alínea "m", c/c os artigos 44, alínea "c" e 47, §7°, alínea "a", todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piancó;

CONSIDERANDO, que o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025, protocolado nesta Casa no dia 30/04/2025 está apto para ser deliberado e encontra-se sujeito a inclusão na Ordem do Dia para regular deliberação;

CONSIDERANDO, que a matéria se reveste de grande importância;

CONSIDERANDO, que é dever desta Presidência convocar a Câmara Municipal de forma extraordinária para o encaminhamento de determinadas matérias;

Art. 1°- Fica convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Piancó para o dia 08/05/2025, às 09h30min, na sede da Câmara, situada na Rua Antônio Brasilino, n°121, Centro, Piancó-PB, CEP: 58765-000.

Art. 2° - Em atenção ao que dispõe o art. 47, §1° do Regimento Interno, a matéria objeto desta Sessão é a seguinte:

• Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025 — Autoria: Mesa Diretora

Ementa: Concede o Título de Cidadão Piancoense ao Senhor Doutor Andiry Thamakave Leite Guedes e dá outras providências.

Art. 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo a partir deste ato, seus efeitos legais.

Registre-se.

Publique-se.

Dê se ciência.

Presidente da Câmara Municipal de Piancó/PB