13/09/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2020 - ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°02, DE 14 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO REMOTA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA A PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS, VIA VIDEOCONFERÊNCIA.