20/05/2024 - REQUERIMENTO N° 100/2023 - EMENTA: REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL GALDINO DE ARAÚJO PEREIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB, SOLICITANDO O ÓRGÃO COMPETENTE PARA CONFECÇÃO DAS CARTEIRINHAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSIM COMO DETERMINA A LEI MUNICIPAL N° 1435/2022