E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal para qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informações públicas à Câmara Municipal de Piancó, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Não é necessário apresentar os motivos do pedido. A resposta deve ser dada em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa. Caso o acesso seja negado, o solicitante pode apresentar recurso em até 10 dias.
Atendimento presencial e por telefone
- Endereço: Rua Antônio Brasilino, 121 - Centro, Piancó/PB - CEP 58.765-000
- E-mail: camaramunicipal@cmpianco.pb.gov.br
- Telefone: (83) 9.8190-8882
- Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 08:00 às 12:00
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