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Câmara Municipal de Piancó

E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal para qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar informações públicas à Câmara Municipal de Piancó, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Não é necessário apresentar os motivos do pedido. A resposta deve ser dada em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa. Caso o acesso seja negado, o solicitante pode apresentar recurso em até 10 dias.

Atendimento presencial e por telefone

  • Endereço: Rua Antônio Brasilino, 121 - Centro, Piancó/PB - CEP 58.765-000
  • E-mail: camaramunicipal@cmpianco.pb.gov.br
  • Telefone: (83) 9.8190-8882
  • Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 08:00 às 12:00

Fazer um pedido de informação

Com o CPF/CNPJ e o e-mail informados você consegue recuperar o protocolo caso o perca.

Ao enviar, será exibido um número de protocolo. O acompanhamento é feito somente por ele, nesta página; não será enviado e-mail.

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