''REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. DANIEL GALDINO DE ARAÚJO PEREIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB, SOLICITANDO A PRODUÇÃO DE LEI MUNICIPAL NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 9, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 DO DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE''.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/04/2021 09:00:00 | 1ª TURNO | 08º (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO DA LEGISLATURA 2021/2024 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADA DE PAUTA |
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