''DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, ESPAÇOS, SALAS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/04/2021 09:00:00 | 1ª TURNO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 29 DE ABRIL DE 2021. - ORDEM DO DIA mais | RETIRADA DE PAUTA |
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