ESTABELECE O MIRANTE DE SANTO ANTÔNIO COMO LOCAL DE INTERESSE RELIGIOSO, TURÍSTICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/09/2021 09:00:00 | 1ª TURNO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021-2024) - 2° PERÍODO (02/08/2021 À 22/12/2021) DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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