ESTABELECE O MIRANTE DE SANTO ANTONIO COMO LOCAL DE INTERESSE RELIGIOSO TURÍSTICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/09/2021 09:00:00 | 1ª TURNO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2° PEÍODO (02/08/2021 À 22/12/2021) DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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