INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO - PARA AS FUNÇÕES DE CUIDADOR E MEDIADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/04/2025 14:24:36 | CADASTRADO | AGENTE: EFRAIM MAGALHÃES DE QUEIROZ BRITO | CADASTRADO | |
| 24/04/2025 14:25:12 | PEDIDO DE URGÊNCIA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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