INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - GAE PARA SERVIDORES EFETIVOS REQUISITADOS OU CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COLABORADORES DA JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA E ADOLESCENTE E ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE INSTALAREM NAS PROXIMIDADES OU INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO "VOTO DE PESAR" PELO FALECIMENTO DA SENHORA "NEUZA MARIA CAVALCANTE DE LACERDA RODRIGUES (NEUZA DE MATECA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO "VOTO DE PESAR" PELO FALECIMENTO DO SENHOR "JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1212/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O &1° E O CAPUT DO ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA VALDEVINO FERREIRA (LIÊTA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (CHICO BADÚ), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/2019 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.